terça-feira, 30 de novembro de 2010
BLOG DO VICENTE CIDADE: Manaus. A Metrópole da Amazônia !!
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segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Blog da Ana Júlia: 366
Blog da Ana Júlia: 366: "Viajei neste domingo para o Rio e tenho audiência agora pela manhã com a direção e técnicos do BNDES. Na reunião, vou defender a liberação..."
Cláudio Puty: Maria da Conceição: o retorno da mestra
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Blog da Ana Júlia: 30 anos depois, Tocantins todo navegável
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A ação millitar no Rio, cuidado
Política| 29/11/2010 | Copyleft Blog Carta Maior
Apesar do recuo do tráfico, especialistas alertam contra euforia
apesar do inegável apoio popular à ação da polícia, especialistas alertam que o otimismo excessivo - muitas vezes insuflado por setores da mídia interessados em não desvalorizar a “marca Rio” às vésperas da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 - pode mascarar uma realidade onde permanece evidente o longo caminho que ainda resta a ser percorrido para que o Rio possa realmente viver em paz. "Temos ainda no Rio de Janeiro centenas de comunidades controladas pelo tráfico ou pela milícia. O quadro é complexo, e as avaliações que estão sendo feitas são de um triunfalismo fora de tom”, diz Ignacio Cano, sociólogo e professor da Uerj. A reportagem é de Maurício Thuswohl.
Maurício Thuswohl
Rio de Janeiro – A ocupação pelas forças do Estado das favelas na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, consideradas até então duas fortalezas inexpugnáveis do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, fez nascer na sociedade brasileira - e entre os cariocas em particular - a sensação de que os traficantes estão finalmente sendo enfrentados com seriedade pelo poder público. Mas, apesar do inegável apoio popular à ação da polícia, especialistas alertam que o otimismo excessivo - muitas vezes insuflado por setores da mídia interessados em não desvalorizar a “marca Rio” às vésperas da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 - pode mascarar uma realidade onde permanece evidente o longo caminho que ainda resta a ser percorrido para que o Rio possa realmente viver em paz.
Sociólogo, professor da Uerj e especialista em segurança pública, Ignacio Cano avalia que existe um otimismo exagerado após o recuo dos traficantes: “Definitivamente, eu acho que boa parte da imprensa e um setor da sociedade interpretaram o fato como se fosse a vitória final contra o tráfico de drogas. Essa é uma visão muito simplista, porque não há uma guerra e, portanto, não vai haver uma rendição. Temos ainda no Rio de Janeiro centenas de comunidades controladas pelo tráfico ou pela milícia. O quadro é complexo, e as avaliações que estão sendo feitas são de uma simplicidade e de um triunfalismo fora de tom”.
Ex-membro do Ministério Público e deputado estadual reeleito, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) comemora o momento atual, mas também faz ressalvas: “O otimismo se dá em função de um território - que é dos mais complicados e um espaço onde havia uma grande concentração de armas e onde uma determinada facção do varejo da droga tinha muita força - ter sido efetivamente dominado pelo Estado através de suas parcerias políticas com o governo federal. Agora, daí a afirmar que os problemas de segurança pública no Rio estão resolvidos, eu diria que é mais do que euforia, é um tanto fraude”.
O deputado lembra que a venda de maconha, cocaína e outras drogas no varejo realizada nas favelas é apenas uma das pontas de atuação do narcotráfico: “O tráfico internacional que levou tantas armas e tantas drogas ao Rio de Janeiro não está afetado. Esse comércio internacional passa por lugares que não são as favelas, como a Baía de Guanabara, os aeroportos clandestinos ou estradas menos vigiadas. Não existem grandes ações no sentido de coibir esse tráfico de armas e drogas de forma sistemática”, diz.
Outra preocupação demonstrada pelos especialistas diz respeito aos desdobramentos das ocupações do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, uma vez que o número de traficantes em todo o Rio é sabidamente bem maior do que os 600 homens armados com fuzis que, segundo estimativas da Secretaria de Segurança Pública, se concentram nos dois maiores bunkers da facção criminosa Comando Vermelho.
O governador Sérgio Cabral confirmou nesta segunda-feira (30) o pedido feito ao Ministério da Defesa para que forças federais permaneçam nas duas favelas até a instalação nos locais de novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) previstas para o primeiro semestre de 2011: “O apoio do Ministério da Defesa vai permitir a transição até a chegada da UPP”, disse.
Para Cano, não resta outra alternativa à polícia que não seja permanecer por tempo indeterminado nas duas favelas: “Agora a polícia não pode sair porque, se os policiais saírem, vão ficar completamente desmoralizados, vai parecer que tudo não passou de um exercício de pirotecnia e daqui a dois anos teremos uma nova invasão do Alemão. Eu acho que agora a polícia tem que ficar, mas não sei como vão fazer, pois na verdade as ocupações não estavam planejadas e é preciso um contingente relativamente grande para mantê-las. A Secretaria de Segurança Pública também não tinha ainda o plano de uma UPP para o Alemão, então é uma incógnita o que vai acontecer. O certo é que, se saírem de lá, os policiais ficarão completamente desmoralizados”.
Ocupação social
A antropóloga Alba Zaluar, que estuda a região da Penha e do Complexo do Alemão há décadas, afirma em artigo publicado no jornal O Globo que “não há como não entender a celebração de vitória”, mas também demonstra inquietação: “Ainda há muitas dúvidas sobre o que irá acontecer depois. As tropas vão embora, como já aconteceu outras vezes no passado? Os governos federal, estadual e municipal vão realmente melhorar os serviços precários antes existentes, dando mais sentido à palavra cidadão?”, escreveu.
A chamada “ocupação social” das comunidades também é defendida por Marcelo Freixo: “A gente tem que aproveitar esse momento onde os moradores das favelas disseram sim e foram fundamentais para a ocupação do Estado e a aproximação das forças policiais para discutir um novo papel para as favelas no Rio de Janeiro, que não seja o papel somente das ações bélicas do Estado. Que a favela possa ser protagonista de uma outra concepção de cidade. A chamada ocupação social pelo Estado até agora não aconteceu sequer nas UPPs, algumas já com dois anos. O momento é favorável, mas desde que tenha um desencadeamento mais ousado do que se teve até agora por parte do poder público”, diz o deputado.
Ignacio Cano lembra que existe um projeto do governo estadual chamado UPP Social, mas que ele não é suficiente: “A ocupação tem de ser complementada com política social. Mas, a gente também cobra do governo que os investimentos não sejam feitos exclusivamente dentro das áreas com UPPs, mas que sejam levados também para todas as comunidades pobres”, afirma o sociólogo.
Forças Armadas
A participação das Forças Armadas no apoio à ocupação da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão também foi analisada pelos especialistas em segurança pública: “O papel das Forças Armadas é a defesa nacional e não a segurança pública. Os países que chamaram as Forças Armadas para o combate ao narcotráfico, como é o caso do México, se deram muito mal porque não resolveram o problema e ainda por cima colocaram o Exército numa situação muito difícil. Agora, se as Forças Armadas podem repassar inteligência e emprestar equipamentos como os veículos blindados, acho que podem ter uma função de apoio desde que não haja a participação de militares em ações de segurança pública” opina Cano.
Freixo defende uma participação parcial das forças federais, em consonância com as polícias estaduais: “Eu acho que tanto as Forças Armadas quanto a Policia Federal devem agir no Rio de Janeiro de forma articulada com as autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro. Não em uma intervenção, não com tanques. Eu acho que uma parceria em produção de inteligência - principalmente no que cabe às forças federais, que é o enfrentamento ao tráfico de armas – poderia ser importante nos aeroportos clandestinos, na Baía de Guanabara”.
O deputado defende as ações conjuntas: “É preciso ter um projeto de parceria entre as forças federais e o Governo do Estado para o enfrentamento do tráfico internacional tanto de armas quanto de drogas. Principalmente o tráfico de armas, que é o que diferencia o Rio de Janeiro de outras cidades”, diz. Freixo também afirma que o momento é de qualificar o trabalho do policial: “É preciso aproveitar a auto-estima da polícia neste momento para discutir a estrutura e o papel dessa polícia, o salário dos policiais, a sua formação e tantas outras coisas que precisam ser discutidas”.
Apesar do recuo do tráfico, especialistas alertam contra euforia
apesar do inegável apoio popular à ação da polícia, especialistas alertam que o otimismo excessivo - muitas vezes insuflado por setores da mídia interessados em não desvalorizar a “marca Rio” às vésperas da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 - pode mascarar uma realidade onde permanece evidente o longo caminho que ainda resta a ser percorrido para que o Rio possa realmente viver em paz. "Temos ainda no Rio de Janeiro centenas de comunidades controladas pelo tráfico ou pela milícia. O quadro é complexo, e as avaliações que estão sendo feitas são de um triunfalismo fora de tom”, diz Ignacio Cano, sociólogo e professor da Uerj. A reportagem é de Maurício Thuswohl.
Maurício Thuswohl
Rio de Janeiro – A ocupação pelas forças do Estado das favelas na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, consideradas até então duas fortalezas inexpugnáveis do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, fez nascer na sociedade brasileira - e entre os cariocas em particular - a sensação de que os traficantes estão finalmente sendo enfrentados com seriedade pelo poder público. Mas, apesar do inegável apoio popular à ação da polícia, especialistas alertam que o otimismo excessivo - muitas vezes insuflado por setores da mídia interessados em não desvalorizar a “marca Rio” às vésperas da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 - pode mascarar uma realidade onde permanece evidente o longo caminho que ainda resta a ser percorrido para que o Rio possa realmente viver em paz.
Sociólogo, professor da Uerj e especialista em segurança pública, Ignacio Cano avalia que existe um otimismo exagerado após o recuo dos traficantes: “Definitivamente, eu acho que boa parte da imprensa e um setor da sociedade interpretaram o fato como se fosse a vitória final contra o tráfico de drogas. Essa é uma visão muito simplista, porque não há uma guerra e, portanto, não vai haver uma rendição. Temos ainda no Rio de Janeiro centenas de comunidades controladas pelo tráfico ou pela milícia. O quadro é complexo, e as avaliações que estão sendo feitas são de uma simplicidade e de um triunfalismo fora de tom”.
Ex-membro do Ministério Público e deputado estadual reeleito, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) comemora o momento atual, mas também faz ressalvas: “O otimismo se dá em função de um território - que é dos mais complicados e um espaço onde havia uma grande concentração de armas e onde uma determinada facção do varejo da droga tinha muita força - ter sido efetivamente dominado pelo Estado através de suas parcerias políticas com o governo federal. Agora, daí a afirmar que os problemas de segurança pública no Rio estão resolvidos, eu diria que é mais do que euforia, é um tanto fraude”.
O deputado lembra que a venda de maconha, cocaína e outras drogas no varejo realizada nas favelas é apenas uma das pontas de atuação do narcotráfico: “O tráfico internacional que levou tantas armas e tantas drogas ao Rio de Janeiro não está afetado. Esse comércio internacional passa por lugares que não são as favelas, como a Baía de Guanabara, os aeroportos clandestinos ou estradas menos vigiadas. Não existem grandes ações no sentido de coibir esse tráfico de armas e drogas de forma sistemática”, diz.
Outra preocupação demonstrada pelos especialistas diz respeito aos desdobramentos das ocupações do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, uma vez que o número de traficantes em todo o Rio é sabidamente bem maior do que os 600 homens armados com fuzis que, segundo estimativas da Secretaria de Segurança Pública, se concentram nos dois maiores bunkers da facção criminosa Comando Vermelho.
O governador Sérgio Cabral confirmou nesta segunda-feira (30) o pedido feito ao Ministério da Defesa para que forças federais permaneçam nas duas favelas até a instalação nos locais de novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) previstas para o primeiro semestre de 2011: “O apoio do Ministério da Defesa vai permitir a transição até a chegada da UPP”, disse.
Para Cano, não resta outra alternativa à polícia que não seja permanecer por tempo indeterminado nas duas favelas: “Agora a polícia não pode sair porque, se os policiais saírem, vão ficar completamente desmoralizados, vai parecer que tudo não passou de um exercício de pirotecnia e daqui a dois anos teremos uma nova invasão do Alemão. Eu acho que agora a polícia tem que ficar, mas não sei como vão fazer, pois na verdade as ocupações não estavam planejadas e é preciso um contingente relativamente grande para mantê-las. A Secretaria de Segurança Pública também não tinha ainda o plano de uma UPP para o Alemão, então é uma incógnita o que vai acontecer. O certo é que, se saírem de lá, os policiais ficarão completamente desmoralizados”.
Ocupação social
A antropóloga Alba Zaluar, que estuda a região da Penha e do Complexo do Alemão há décadas, afirma em artigo publicado no jornal O Globo que “não há como não entender a celebração de vitória”, mas também demonstra inquietação: “Ainda há muitas dúvidas sobre o que irá acontecer depois. As tropas vão embora, como já aconteceu outras vezes no passado? Os governos federal, estadual e municipal vão realmente melhorar os serviços precários antes existentes, dando mais sentido à palavra cidadão?”, escreveu.
A chamada “ocupação social” das comunidades também é defendida por Marcelo Freixo: “A gente tem que aproveitar esse momento onde os moradores das favelas disseram sim e foram fundamentais para a ocupação do Estado e a aproximação das forças policiais para discutir um novo papel para as favelas no Rio de Janeiro, que não seja o papel somente das ações bélicas do Estado. Que a favela possa ser protagonista de uma outra concepção de cidade. A chamada ocupação social pelo Estado até agora não aconteceu sequer nas UPPs, algumas já com dois anos. O momento é favorável, mas desde que tenha um desencadeamento mais ousado do que se teve até agora por parte do poder público”, diz o deputado.
Ignacio Cano lembra que existe um projeto do governo estadual chamado UPP Social, mas que ele não é suficiente: “A ocupação tem de ser complementada com política social. Mas, a gente também cobra do governo que os investimentos não sejam feitos exclusivamente dentro das áreas com UPPs, mas que sejam levados também para todas as comunidades pobres”, afirma o sociólogo.
Forças Armadas
A participação das Forças Armadas no apoio à ocupação da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão também foi analisada pelos especialistas em segurança pública: “O papel das Forças Armadas é a defesa nacional e não a segurança pública. Os países que chamaram as Forças Armadas para o combate ao narcotráfico, como é o caso do México, se deram muito mal porque não resolveram o problema e ainda por cima colocaram o Exército numa situação muito difícil. Agora, se as Forças Armadas podem repassar inteligência e emprestar equipamentos como os veículos blindados, acho que podem ter uma função de apoio desde que não haja a participação de militares em ações de segurança pública” opina Cano.
Freixo defende uma participação parcial das forças federais, em consonância com as polícias estaduais: “Eu acho que tanto as Forças Armadas quanto a Policia Federal devem agir no Rio de Janeiro de forma articulada com as autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro. Não em uma intervenção, não com tanques. Eu acho que uma parceria em produção de inteligência - principalmente no que cabe às forças federais, que é o enfrentamento ao tráfico de armas – poderia ser importante nos aeroportos clandestinos, na Baía de Guanabara”.
O deputado defende as ações conjuntas: “É preciso ter um projeto de parceria entre as forças federais e o Governo do Estado para o enfrentamento do tráfico internacional tanto de armas quanto de drogas. Principalmente o tráfico de armas, que é o que diferencia o Rio de Janeiro de outras cidades”, diz. Freixo também afirma que o momento é de qualificar o trabalho do policial: “É preciso aproveitar a auto-estima da polícia neste momento para discutir a estrutura e o papel dessa polícia, o salário dos policiais, a sua formação e tantas outras coisas que precisam ser discutidas”.
domingo, 28 de novembro de 2010
OUTRA PRÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS É POSSÍVEL
Outra prática dos Direitos Humanos é possível
“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação aos outros com espírito de fraternidade”.
Simples, direto, esse é o texto do primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada solenemente pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Ele nos dá a característica principal do mundo que então se buscava construir, após o pesadelo de uma guerra mundial que terminara três anos antes.
A Declaração enumera em seguida os diversos tipos de liberdade que é preciso assegurar e os direitos inerentes à condição humana, a serem respeitados dentro dos países e nas relações entre países. E no seu 30º e último artigo estabelece que nenhum Estado tem o direito de praticar qualquer ato que destrua esses direitos e liberdades.
Onde estamos, passado mais de meio século?
O mundo caracterizado no primeiro artigo da Declaração é o mesmo que buscamos ao dizermos hoje, no Fórum Social Mundial, que “outro mundo é possível”. E como estamos ainda longe de vê-lo concretizado, agora também dizemos que ele é absolutamente “necessário e urgente”.
Na verdade, em primeiro lugar, apesar da abrangência dos direitos e liberdades considerados na Declaração, o entendimento da expressão Direitos Humanos reduziu-se, ao longo do tempo. Ela passou a se referir mais do que tudo aos direitos civis e políticos: de liberdade de opinião, expressão, associação e participação política, contra os abusos e a violência da autoridade pública.
Assim é que, na América Latina, a luta pelos Direitos Humanos centrou-se, nas décadas de 60 e 70, na reconquista dessas liberdades e na proteção aos opositores aos regimes militares que se instalaram em nosso continente, com prisões arbitrárias, tortura e assassinato político.
Sem dúvida conseguimos avançar nesta acepção mais restrita dos Direitos Humanos. Parece hoje difícil que voltemos a regimes militares repressivos. A democracia, embora ainda limitada, insuficiente, cheia de distorções, vai avançando. E em nível mundial se conseguiu instalar um Tribunal Penal Internacional.
Mas os maus tratos e a crueldade das condições prisionais, e até a tortura - denunciada na repressão política - são há muito tempo práticas usuais no combate ao crime comum, pelo menos nos países em desenvolvimento. Neles, a sociedade infelizmente chega mesmo a tolerá-las, nos dias de hoje, na insegurança crescente criada pelo crime organizado e o narcotráfico. Por isso a luta pelos Direitos Humanos frequentemente é reduzida ainda mais, referindo-se somente, por uma opinião pública alimentada por certos meios de comunicação de massa, ao que se vem chamando de “defesa dos direitos dos bandidos”. Na verdade essa luta foi empurrada para dentro de uma armadilha da qual precisamos nos libertar. Até, portanto, no seu sentido mais restrito ela ainda tem muito a caminhar.
Em segundo lugar, coloca-se um problema ainda maior: o dos demais direitos estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
De fato, no Terceiro Mundo - e muito tristemente em nossa América Latina - a maior parte dos cidadãos e cidadãs vive num estado de carência às vezes quase absoluta, até da alimentação, condição básica para a vida humana. Nem de longe se alcançou a igualdade. Pelo contrário, o que cresce é a desigualdade - entre as nações e dentro delas, inclusive nos países desenvolvidos. Ao mesmo tempo, aumenta a pobreza também nesses países e mais ainda a miséria nas periferias do mundo, em decorrência de uma lógica excludente e concentradora de riquezas, própria ao sistema econômico que se impôs depois da queda do muro de Berlim.
Por sua vez, a guerra, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos pretendia que fosse banida para sempre, dentro de um “espírito de fraternidade”, se banaliza e se torna espetáculo televisivo. Na multiplicação de conflitos armados de dimensão local, mas interesses internacionais, o que aumenta é o ódio. Do desespero frente à dominação econômica e política surge o “terrorismo”, que fornece justificativa para o “terror” da força bruta: sob o pretexto de defender seus cidadãos de ações insanas, o atual governo da nação hoje mais poderosa no mundo - Estados Unidos da América, país no qual, aliás, foi discutida e aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos - despeja toneladas de bombas sobre um país já combalido por outro governo igualmente desrespeitador dos Direitos Humanos. Lança-se assim uma dinâmica que pode ter um efeito exatamente inverso ao declarado, empurrando o mundo a um desastre sem precedentes.
E nesse processo, como num círculo vicioso, vamos retrocedendo a ponto de colocar em risco a própria democracia, onde ela conseguiu se firmar, ao se atingir a própria acepção restrita dos Direitos Humanos, que julgávamos mais consolidada: a pretexto da luta contra o terrorismo há um recrudescimento do controle policial e militar, das arbitrariedades e da ilegalidade no exercício do poder. Até o uso da tortura já foi claramente admitido.
O que fazer? Precisamos abrir novas perspectivas.
O primeiro artigo da Declaração estabelece que somos todos iguais não somente em direitos, mas também em dignidade. A luta pelo respeito à Dignidade Humana - de todos - pode portanto passar a ser uma nova forma de lutar pelos Direitos Humanos em toda a sua dimensão.
Uma forma de fazê-lo está sendo proposta pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC (www.conic.org.br), que coordenou a Campanha da Fraternidade de 2000, com o tema “Dignidade Humana e Paz”. Dando continuidade a essa campanha através da publicação de um Relatório anual (a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, (www.cbjp.org.br), vem colaborando na elaboração anual do relatório), nele se apresenta um novo índice: o da Indignação do povo diante dos atentados à Dignidade Humana. Ele mostrará, ano a ano, se a indignação está aumentando ou diminuindo frente ao que acontece com os Direitos Humanos, no Brasil.
Parte-se do princípio de que a Dignidade Humana só será respeitada numa sociedade se ela assumir essa Dignidade como um valor básico, fundamental, a ser defendido em quaisquer circunstâncias; e que a banalização do desrespeito à Dignidade Humana leva a sociedade a se habituar com a injustiça. (O questionário utilizado para medir o índice de indignação é apresentado no Relatório, assim como o modo de calculá-lo. Sua aplicação em qualquer país, cidade, escola ou comunidade, assim como o uso dos demais textos apresentados no Relatório, pode ser um bom instrumento pedagógico para a necessária tomada de consciência da Dignidade Humana como valor fundamental).
Outra forma de lutar pelos Direitos Humanos é a que propõe o objetivo da plena cidadania para todos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é na verdade uma Declaração de Cidadania. O cidadão começa a existir quando toma consciência de que, ao nascer, já tem todos os direitos expressos na Declaração. Nesse sentido, boa parte de nossas populações latino-americanas é constituída ainda de meios-cidadãos: nem sabem que têm esses direitos. Acordá-los para essa consciência é fundamental.
No passo seguinte se passa da consciência dos direitos à luta para que sejam respeitados. Isto exige organização e persistência, porque as elites privilegiadas que se aproveitam do desrespeito aos Direitos Humanos se defendem há séculos e não veem os demais seres humanos como seus irmãos.
O passo decisivo da plena cidadania é no entanto o que se pode dar depois: lutar não somente pelos próprios direitos, mas pelos direitos dos outros - nas acepções restrita e ampla dos Direitos Humanos -, pelos direitos do irmão próximo ou longínquo, pelo direito de termos uma Terra na qual a humanidade possa efetivamente continuar a viver. O desafio é se engajar em alguma dessas múltiplas lutas por justiça que se desenvolvem em toda parte.
A luta pelos Direitos Humanos é portanto uma luta permanente, para que todos os nossos irmãos, em todos os países do mundo, tenham condições de vida de seres realmente humanos, se realizem plenamente, vivam fraternalmente, na paz efetiva entre as pessoas e entre as nações. O “outro mundo possível” é aquele em que a dignidade própria a todo e qualquer ser humano nunca será posta em dúvida e será sempre defendida com toda a força de nossos corações, no amor que é o único caminho para a redenção da humanidade.
Chico Whitaker,
um dos pioneiros do Fórum Social Mundial.
Agenda Latino-Americana 2004, p. 224-225.
Texto mais amplo disponível em: http://www.latinoamericana.org/2004
“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação aos outros com espírito de fraternidade”.
Simples, direto, esse é o texto do primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada solenemente pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Ele nos dá a característica principal do mundo que então se buscava construir, após o pesadelo de uma guerra mundial que terminara três anos antes.
A Declaração enumera em seguida os diversos tipos de liberdade que é preciso assegurar e os direitos inerentes à condição humana, a serem respeitados dentro dos países e nas relações entre países. E no seu 30º e último artigo estabelece que nenhum Estado tem o direito de praticar qualquer ato que destrua esses direitos e liberdades.
Onde estamos, passado mais de meio século?
O mundo caracterizado no primeiro artigo da Declaração é o mesmo que buscamos ao dizermos hoje, no Fórum Social Mundial, que “outro mundo é possível”. E como estamos ainda longe de vê-lo concretizado, agora também dizemos que ele é absolutamente “necessário e urgente”.
Na verdade, em primeiro lugar, apesar da abrangência dos direitos e liberdades considerados na Declaração, o entendimento da expressão Direitos Humanos reduziu-se, ao longo do tempo. Ela passou a se referir mais do que tudo aos direitos civis e políticos: de liberdade de opinião, expressão, associação e participação política, contra os abusos e a violência da autoridade pública.
Assim é que, na América Latina, a luta pelos Direitos Humanos centrou-se, nas décadas de 60 e 70, na reconquista dessas liberdades e na proteção aos opositores aos regimes militares que se instalaram em nosso continente, com prisões arbitrárias, tortura e assassinato político.
Sem dúvida conseguimos avançar nesta acepção mais restrita dos Direitos Humanos. Parece hoje difícil que voltemos a regimes militares repressivos. A democracia, embora ainda limitada, insuficiente, cheia de distorções, vai avançando. E em nível mundial se conseguiu instalar um Tribunal Penal Internacional.
Mas os maus tratos e a crueldade das condições prisionais, e até a tortura - denunciada na repressão política - são há muito tempo práticas usuais no combate ao crime comum, pelo menos nos países em desenvolvimento. Neles, a sociedade infelizmente chega mesmo a tolerá-las, nos dias de hoje, na insegurança crescente criada pelo crime organizado e o narcotráfico. Por isso a luta pelos Direitos Humanos frequentemente é reduzida ainda mais, referindo-se somente, por uma opinião pública alimentada por certos meios de comunicação de massa, ao que se vem chamando de “defesa dos direitos dos bandidos”. Na verdade essa luta foi empurrada para dentro de uma armadilha da qual precisamos nos libertar. Até, portanto, no seu sentido mais restrito ela ainda tem muito a caminhar.
Em segundo lugar, coloca-se um problema ainda maior: o dos demais direitos estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
De fato, no Terceiro Mundo - e muito tristemente em nossa América Latina - a maior parte dos cidadãos e cidadãs vive num estado de carência às vezes quase absoluta, até da alimentação, condição básica para a vida humana. Nem de longe se alcançou a igualdade. Pelo contrário, o que cresce é a desigualdade - entre as nações e dentro delas, inclusive nos países desenvolvidos. Ao mesmo tempo, aumenta a pobreza também nesses países e mais ainda a miséria nas periferias do mundo, em decorrência de uma lógica excludente e concentradora de riquezas, própria ao sistema econômico que se impôs depois da queda do muro de Berlim.
Por sua vez, a guerra, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos pretendia que fosse banida para sempre, dentro de um “espírito de fraternidade”, se banaliza e se torna espetáculo televisivo. Na multiplicação de conflitos armados de dimensão local, mas interesses internacionais, o que aumenta é o ódio. Do desespero frente à dominação econômica e política surge o “terrorismo”, que fornece justificativa para o “terror” da força bruta: sob o pretexto de defender seus cidadãos de ações insanas, o atual governo da nação hoje mais poderosa no mundo - Estados Unidos da América, país no qual, aliás, foi discutida e aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos - despeja toneladas de bombas sobre um país já combalido por outro governo igualmente desrespeitador dos Direitos Humanos. Lança-se assim uma dinâmica que pode ter um efeito exatamente inverso ao declarado, empurrando o mundo a um desastre sem precedentes.
E nesse processo, como num círculo vicioso, vamos retrocedendo a ponto de colocar em risco a própria democracia, onde ela conseguiu se firmar, ao se atingir a própria acepção restrita dos Direitos Humanos, que julgávamos mais consolidada: a pretexto da luta contra o terrorismo há um recrudescimento do controle policial e militar, das arbitrariedades e da ilegalidade no exercício do poder. Até o uso da tortura já foi claramente admitido.
O que fazer? Precisamos abrir novas perspectivas.
O primeiro artigo da Declaração estabelece que somos todos iguais não somente em direitos, mas também em dignidade. A luta pelo respeito à Dignidade Humana - de todos - pode portanto passar a ser uma nova forma de lutar pelos Direitos Humanos em toda a sua dimensão.
Uma forma de fazê-lo está sendo proposta pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC (www.conic.org.br), que coordenou a Campanha da Fraternidade de 2000, com o tema “Dignidade Humana e Paz”. Dando continuidade a essa campanha através da publicação de um Relatório anual (a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, (www.cbjp.org.br), vem colaborando na elaboração anual do relatório), nele se apresenta um novo índice: o da Indignação do povo diante dos atentados à Dignidade Humana. Ele mostrará, ano a ano, se a indignação está aumentando ou diminuindo frente ao que acontece com os Direitos Humanos, no Brasil.
Parte-se do princípio de que a Dignidade Humana só será respeitada numa sociedade se ela assumir essa Dignidade como um valor básico, fundamental, a ser defendido em quaisquer circunstâncias; e que a banalização do desrespeito à Dignidade Humana leva a sociedade a se habituar com a injustiça. (O questionário utilizado para medir o índice de indignação é apresentado no Relatório, assim como o modo de calculá-lo. Sua aplicação em qualquer país, cidade, escola ou comunidade, assim como o uso dos demais textos apresentados no Relatório, pode ser um bom instrumento pedagógico para a necessária tomada de consciência da Dignidade Humana como valor fundamental).
Outra forma de lutar pelos Direitos Humanos é a que propõe o objetivo da plena cidadania para todos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é na verdade uma Declaração de Cidadania. O cidadão começa a existir quando toma consciência de que, ao nascer, já tem todos os direitos expressos na Declaração. Nesse sentido, boa parte de nossas populações latino-americanas é constituída ainda de meios-cidadãos: nem sabem que têm esses direitos. Acordá-los para essa consciência é fundamental.
No passo seguinte se passa da consciência dos direitos à luta para que sejam respeitados. Isto exige organização e persistência, porque as elites privilegiadas que se aproveitam do desrespeito aos Direitos Humanos se defendem há séculos e não veem os demais seres humanos como seus irmãos.
O passo decisivo da plena cidadania é no entanto o que se pode dar depois: lutar não somente pelos próprios direitos, mas pelos direitos dos outros - nas acepções restrita e ampla dos Direitos Humanos -, pelos direitos do irmão próximo ou longínquo, pelo direito de termos uma Terra na qual a humanidade possa efetivamente continuar a viver. O desafio é se engajar em alguma dessas múltiplas lutas por justiça que se desenvolvem em toda parte.
A luta pelos Direitos Humanos é portanto uma luta permanente, para que todos os nossos irmãos, em todos os países do mundo, tenham condições de vida de seres realmente humanos, se realizem plenamente, vivam fraternalmente, na paz efetiva entre as pessoas e entre as nações. O “outro mundo possível” é aquele em que a dignidade própria a todo e qualquer ser humano nunca será posta em dúvida e será sempre defendida com toda a força de nossos corações, no amor que é o único caminho para a redenção da humanidade.
Chico Whitaker,
um dos pioneiros do Fórum Social Mundial.
Agenda Latino-Americana 2004, p. 224-225.
Texto mais amplo disponível em: http://www.latinoamericana.org/2004
Blog da Ana Júlia: Mancada
Blog da Ana Júlia: Mancada: "O assunto está fervendo no meu twitter e o prof. Fábio Castro fez este post a seguir, sob o título 'Movimento político arriscado':---------..."
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sábado, 27 de novembro de 2010
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